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17 de Outubro de 2019

O Advogado e seus honorários

Questão de direito fundamental do ser humano

Christina Morais, Advogado
Publicado por Christina Morais
ano passado

Hoje encerro com este artigo, minha série sobre ética na advocacia. Nesta série, vimos esboços que elaborei com simplicidade e linguagem acessível das principais obrigações do advogado no contato com os clientes (O advogado e o dever de sigilo e Testemunho sobre o dever de transparência); as principais obrigações do advogado no contato com os colegas (O advogado, o colega e os deveres recíprocos de urbanidade e O advogado e a ciência da obrigação); e por fim, as principais obrigações do advogado com a sociedade estão em O Advogado, a consciência profissional e a vontade da lei.

Hoje falaremos do penúltimo tema previsto no CED sobre a ética na advocacia: os honorários do advogado. Assim, fechamos com um artigo que encerra em si um alcance que engloba o tripé até agora tratado em relação às obrigações do advogado com clientes, colegas e sociedade. Porque digo “penúltimo”? Porque apesar de ser o último tema do direito material contido no CED, na prática, o CED ainda dispõe sobre a conduta do advogado com a publicidade (esse sim, o penúltimo em ordem cronológica, mas quem estiver acompanhando minha humilde série já viu que não estou seguindo ordem cronológica).

O que interessa saber é que não irei elaborar um artigo sobre publicidade, uma vez a complexidade do tema não cabe em um simples artigo. Além disso, aqui no Jusbrasil, alguns perfis já se especializaram em publicar sobre o marketing jurídico, e, constantemente temos acesso a um material muito mais robusto que eu poderia construir em linhas gerais. Basta saber sempre que em geral os deveres éticos do advogado na publicidade já estão contidos na ética do advogado com o colega e a sociedade, pois basicamente se trata de regras que visam evitar a concorrência desleal entre colegas, a propaganda enganosa ao público, e o uso de meios mercantilistas no exercício da advocacia.

Então, pulando essa parte, vamos ao tema deste último artigo da série: o advogado e nossos honorários!

As normas acerca da contratação e cobrança de honorários se encontram nos artigos 48 a 54 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Não precisamos trazê-los todos à colação para falar de honorários. O que interessa saber é a natureza dos honorários e sua importância na vida do advogado. A primeira coisa a se ter consciência é que os honorários advocatícios são, acima de tudo, verbas alimentícias. É o salário do advogado. Não digo salário no termo técnico do direito trabalhista. Mas em sua mais profunda e primitiva concepção: é o sal do trabalhador.

Na Antiguidade, o sal era uma moeda de troca e por isso, o pagamento por serviços prestados eram efetuados em sal. O exemplo clássico são os soldados romanos, mas não só eles. Os funcionários dos faraós também recebiam sal, maquiagem de olhos (kajal) e grãos como pagamento. Os trabalhadores rurais também recebiam de seus senhores sal como pagamento do dia de trabalho, desde muito antes de Cristo. Com ele, o trabalhador adquiria comida, roupas, joias, moedas, abrigo. E é com esse sentido que nossa semântica nos ensina que salário é a remuneração ajustada pela prestação de serviços. Portanto, não se erra em dizer que os honorários são o salário do advogado.

Mas porque se chamam honorários? Bem, os puristas diriam que é porque é uma remuneração devida pelo contratante pela honra de ter tido sua causa abraçada pelo advogado. De fato, honorários vem de “honoris”, ou seja, honra. Uma concepção romântica que faz parecer que o advogado é um ser celestial, que não come e nem bebe e não sustenta família, e que está acima dessas pequenezas dos comuns.

E isso nos trouxe muito mais prejuízo, material e moral, de que de fato, qualquer prestígio na sociedade. O cidadão, na crença absoluta de que o advogado não precisa de dinheiro, já que só o deverá pela “honra” de tê-lo por seu advogado, hoje muitos clientes torcem o nariz para o pagamento do advogado. E, em um mundo onde os advogados se digladiam por clientela, e população sabe muito bem disso, é natural que não se sintam nem um pingo “honrados” em terem conseguido um advogado, já que basta balançar uma árvore e caem dez advogados em sua cabeça implorando para patrocinar sua causa (que feio, hein, colegas?). Mas é isso. Basicamente.

Então, vamos lá: o advogado não é um ser celestial. O advogado é um ser humano, de carne e osso, que come e bebe, que tem filhos pequenos e pais idosos para sustentar de um tudo: alimentos, remédios, cuidadores e babás, vestuário, abrigo, lazer, escola e todos os insumos decorrentes do sustento de seus dependentes. Igualzinho o seu cliente. Mas, diferentemente da maioria dos seus clientes, o advogado não tem um patrão, que chova ou faça sol, ao fim do mês lhe paga um valor fixo pelo seu trabalho do mês inteiro. Nosso salário são os honorários. A soma de todos os honorários percebidos no ano, dividido por 13 meses (simulando um 13º) é a média que corresponde à nossa renda mensal. E porque incluir o 13º na conta, já que não temos emprego? Porque somos empregadores. Do que ganhamos, temos que tirar o 13º dos nossos funcionários, que também sustentam suas famílias com seus salários (pra conta fechar melhor, o ideal é incluir no cálculo terço de férias e demais encargos sociais).

Portanto, vê-se que o salário de todos os trabalhadores, independentemente do tipo de remuneração conforme a natureza da prestação dos serviços forma uma teia de interdependência. Ao deixar de pagar um advogado, não se prejudica apenas o advogado e sua família. Não se está apenas “desprestigiando” o advogado que não nos deu a “honra” devida para “merecer” sua remuneração. O infortúnio financeiro de um advogado poderá alcançar o ganha-pão de um trabalhador comum, como a babá, a cuidadora, a empregada doméstica, a secretária do escritório. Todos eles igualmente com filhos pequenos, pais idosos, cônjuges desempregados para sustentar. Além de prejudicar os seus dependentes, que não têm culpa da idiotice de quem inventou essa história de remuneração pela “honra”, como se honra pusesse comida à mesa.

Como cristã, me dou o direito de chamar à citação a própria Bíblia:

E disse mais: Determina-me o teu salário, que to darei. Gênesis 30:28
Ai daquele que edifica a sua casa com injustiça, e os seus aposentos sem direito, que se serve do serviço do seu próximo sem remunerá-lo, e não lhe dá o salário do seu trabalho. Jeremias 22:13
E ficai na mesma casa, comendo e bebendo do que eles tiverem, pois digno é o obreiro de seu salário. Lucas 10:7
Porque diz a Escritura: Não ligarás a boca ao boi que debulha. E: Digno é o obreiro do seu salário. 1 Timóteo 5:18

Considerando-se que a Bíblia é um conjunto de livros escritos há milhares de anos, e que o seu mais antigo livro, o Gênesis, tem pelo menos 3.000 anos, segundo recentes descobertas arqueológicas de artefatos com escrituras em hebraico no local onde consta que Davi matou o Golias, então, é ano pra dedéu. Antecede e muito qualquer lei trabalhista moderna e teorias românticas do século XIX que trouxeram um abismo entre um trabalhador comum e um prestador de serviços independente, especialmente o advogado, com sua aura de semideus, sem necessidades terrenas, cuja remuneração é um prestígio devido pelo cliente em razão da honra de seu patrocínio. Que ridículo.

O fato é que todos os que trabalham têm direito a sua remuneração, para a própria subsistência e de sua família. A remuneração por um trabalho realizado não é questão de honra, nem de merecimento, nem de privilégio, nem de prestígio e muito menos de “necessidade”. É questão de direito. Direito natural do ser humano à própria sobrevivência. Ainda que o advogado entenda que “não precisa”, o seu colega sim. A sociedade precisa que as riquezas circulem. E essa conscientização não vale apenas para o cidadão comum, sobre a importância dos honorários do seu advogado, mas acima de tudo, para os colegas advogados.

Muitos não dependem da advocacia para viver. São jovens sustentados pelos pais, são fazendeiros, são empreendedores de outros ramos de mercado, são professores e até "madames" sustentadas por maridos ricos. E assim, com outras fontes de renda que lhes garantem o sustento, se relaxam na hora de cobrar os honorários pelos seus serviços. Causando assim, um desequilíbrio de mercado, uma verdadeira concorrência desleal ao colega que vive disso.

Portanto, meu recado ao colega é: nem que você tenha um patrimônio de um trilhão de dólares que você herdou do seu tataravô ou conquistou patenteando uma nave espacial que você desenvolveu no seu tempo livre, não interessa. Se abraçar uma causa cujos honorários mínimos sejam mil reais, cobre pelo menos mil reais. "Precisando" ou não, é seu direito e também um direito da classe em garantir que nossos serviços terão seu valor assegurado no mercado. Ah, mas eu tenho o direito de advogar “pro bono”. Sim, mas tem lá os seus limites. Estão regulados no CED, artigo 30. Todo direito termina onde outro começa.

E, por fim, meu recado à população em geral é: combinado não é caro. Se você contratou um advogado, não se sinta tão à vontade para questionar o pagamento, achando que o advogado “não precisa” ou que está “abusando” ou que “não merece”, ou, seja lá o que lhe venha à mente para aplacar sua consciência na hora de dar um tombo. Imagine-se todo mês tendo que explicar para o seu patrão porque ele tem que te pagar o seu salário e ainda ficar dependendo da boa vontade dele em acatar ou não seus argumentos.

Agora sim, vamos falar de honra. Mas não da honra em ter advogado, já que hoje em dia isso não é problema para ninguém. Mas da honra de ter palavra. Não importa se mil advogados pudessem pegar a sua causa. No final, não foram mil que trabalharam para você, foi um: o que você contratou. E que com muita responsabilidade e zelo, atravessou madrugadas estudando seu caso, perdeu tardes inteiras em reuniões e chás de cadeira nas antessalas das autoridades com quem teve que tratar do seu caso, se indispôs com juízes e outras pessoas muito poderosas, para defender os seus interesses, perdeu tardes de domingo com os próprios filhos para estar no computador, escrevendo peças processuais para cumprir seus prazos. Lutou bravamente para que você tivesse uma chance de vitória na sua demanda. Os outros 999 advogados que você poderia ter contratado não tira do que você contratou, o direito de receber sua remuneração, conforme o combinado.

Assim, encerro esse último artigo sobre ética na advocacia com essa questão dos honorários. De onde vêm e para onde vão. E porque é de suma importância o advogado seguir à risca as orientações do Código de Ética e Disciplina na hora de combinar honorários com seus clientes. Trate os seus honorários com o mesmo zelo e respeito com que trata o serviço pelo qual eles lhe são devidos: com a dignidade do Direito.

Obrigada a todos os meus seguidores que estão acompanhando esta série. E a todos que leram até aqui. Espero que tenham gostado. Pra mim, foi um grande aprendizado ler e estudar o CED para escrever estes artigos!

Au revoir, à demain!

21 Comentários

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Bom dia cara colega Dra. Christina
Valeu a pena ter investido teu tempo no estudo do CED. Elaborou fantásticos artigos. Esse então, além de aprender com ele, ri um bocado (rsrsr). Um exemplo de rir (mas para não chorar) é o que diz no parágrafo 8º do teu texto: "...Em um mundo onde Advogados digladiam pela clientela .....e basta balançar uma árvore que cai dez Advogados...".

Infelizmente, você tem razão - suas "críticas" e argumentos com relação à ética atual do Advogado são consistentes. Quando todos, inclusive àqueles que "patentearam um nave espacial em tempo livre" (rsrs) cobrarem seus honorários, todos os demais poderão fazê-lo sem receber crítica (como recebem hoje) da hipócrita sociedade que acha que todo Advogado é rico e/ou mercenário (só que não né?); honorários são o nosso ganha pão!
PARABÉNS!
Sucesso para ti continuar lendo

Mas que texto poderoso, @christinam!
"Imagine-se todo mês tendo que explicar para o seu patrão porque ele tem que te pagar o seu salário e ainda ficar dependendo da boa vontade dele em acatar ou não seus argumentos". Acho que esse é o melhor exercício para entender a questão. continuar lendo

Não sabia, vou olhar a série toda, tenho certeza que vale a pena. continuar lendo

@norbertomoritz

Obrigada pelo interesse. Você encontra toda a série no meu perfil, mas aqui mesmo no primeiro parágrafo deste artigo já tem os links que irão te direcionar diretamente a cada um dos demais artigos da série. São seis, ao todo, contando com este. Boa leitura! continuar lendo

Bom falar de honorários é muito bom, entretanto o que se esquece são aqueles advogados que cobram seus honorários mas infelizmente não fazem nada, comem nosso dinheiro faz o serviço pela metade e ainda se acha no direito de ter algum direito kkkkkk não sei nem de que, agente trabalha 30 dias para receber o pagamento mensal, se um advogado quer cobrar seus honorários primeiro ele tem que mostrar seu trabalho ser de confiança, tivemos um prejuízo com uma advogada frajuta para um divórcio amigável ela com o 171 dela nos levou 1.700,00 e não fez absolutamente nada, conclusão perdemos confiança em certos advogados principalmente aqueles que cobram seus famosos honorários adiantado, primeiro tem que mostrar que realmente é um profissional capacitado não adianta ter uma credencial junto a OAB e não saber trabalhar a OAB por sua vez tem que rever continuar lendo

Isso é um problema de fato. Em todas as profissões, sempre existem os maus profissionais. Quando um cabeleireiro, por exemplo, não atende o pedido da cliente de cortar as pontas e sureca o cabelo da cliente, esse cabelo cresce. O máximo que fazemos é não voltar nunca mais no dito cujo. Já o prejuízo que um mau advogado pode causar, às vezes é irreparável ou de difícil reparação. Nem sei o que te dizer, a não ser que lamento muito que tenha passado por isso. Mas os maus advogados não representam a classe. Aliás, nenhum mau profissional representa sua própria classe.

Mas, se serve de consolo, uma cabeleireira também me deu um prejuízo danado uma vez. E não foi em qualquer vez. Foi no meu casamento. Eu avisei mais de um trilhão de vezes que meu cabelo não segura se não estiver duro feito madeira. Ela insistiu que o penteado ia ficar artificial se usasse tanto quanto eu queria de mousse, gel e fixador. Eu falei que não me importava de ficar artificial, desde que ficasse penteado. Resultado, ela não obedeceu e no meio do casamento, meu penteado despencou. As fotos dos cumprimentos ficaram horríveis. Algumas nem pude botar no álbum. Situaçaõ que facilmente valeria uma açaõ de indenização. Mas meu pai estava doente em estágio terminal e eu tinha coisa mais importante na vida pra fazer que ir beligerar na justiça com uma cabeleireira. Inclusive, ganhar meus honorários trabalhando de forma honesta e responsável, para não deixar faltar nada ao meu pai, que precisava, na época, de um esquema de rodízio de plantão de enfermeiros 24h, que me custou os OLHOS DA CARA e nem todos atuavam de forma que eu gostasse, mas todos receberam religiosamente seu pagamento. A vida é assim minha cara @lorymarieanglin , infelizmente. Estamos todos suscetíveis a alguns dissabores.

O artigo, no entanto, não trata disso e sim do direito que todos têm de receber por seu trabalho. Quando não gostamos do trabalho de um profissional o máximo que fazemos é não contratar de novo e nem indicar. Se o prejuízo causado for vultoso, também cabe uma indenização. Mas é isso. continuar lendo

Sim concordo, mas no caso dessa advogada que ferrou com tudo no divórcio tudo errado vc poderia me informar o que se deve fazer ? Perdi a confiança, como vc mesma fala cabelo cresce kkkkk e nesse caso? Além disso existe bens envolvido que não foi resolvido, existe crianças adotivas sem meu consentimento e ela colocou que do relacionamento foi gerado três filhos apenas um foi adotado por mim e registrado em meu nome os outros dois não são registrados e tampouco os quero ou seja estou no prejuízo continuar lendo