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17 de Outubro de 2019

Como publicar um texto na Internet com responsabilidade

Christina Morais, Advogado
Publicado por Christina Morais
ano passado

Em razão dos eventos do último final de semana na novela “Prisão de Lula”, que parece não ter fim, tenho visto e lido inúmeros textões na Internet com o bom e velho achismo popular. Ok, direito e liberdade de expressão. Estão todos certos e estão todos errados, ao mesmo tempo, como o Gato de Schrödinger.

No entanto, não custa nada, pelo menos pra quem é profissional da área jurídica, abster-se de proferir suas opiniões pessoais de forma irresponsavelmente divorciada de qualquer fundamento jurídico.

Precisamos ter a consciência e a responsabilidade de reconhecer que o que escrevemos, especialmente quando temos na descrição do nosso perfil a palavra “advogado”, irá influenciar ou no mínimo, impactar as pessoas. Por isso temos que tentar evitar que ideias totalmente equivocadas acabem proliferadas por aí.

Assim, não apenas no caso em comento, mas em qualquer caso, vou dar algumas dicas de publicação de textos que contenham em si, ou devam conter conforme o tema, origem e fundo jurídicos. Vão as dicas:

1) Leia a lei diretamente do site do Planalto. Garantia de estar atualizada.
2) Leia os comentários doutrinários de doutrinadores renomados sobre a lei. Garantia de se estar interpretando de forma correta.
3) Ao citar um nome desconhecido, fale um pouco do currículo da pessoa, pra dar credibilidade ao posicionamento apresentado (ex.: professor da universidade tal, advogado atuante na comarca tal, especializado na área x, e assim por diante)
4) Ao descobrir qual é o doutrinador que comunga de seu ponto de vista, balanceie mostrando que, no entanto, há entendimento diverso e fale um pouco sobre.
5) Ao ponderar o seu ponto de vista pessoal, caso não encontre embasamento na doutrina clássica, diga que se trata do seu posicionamento pessoal e seja franco em declarar que a doutrina não comunga do seu ponto de vista, porém, você assim entende a questão com fundamento em tais e quais princípios do Direito (sim, mesmo sua opinião sendo diversa do entendimento comum, ela tem que ter fundamento jurídico)
6) Evite citar jurisprudência de forma genérica, e diga de forma que o leigo possa compreender que o entendimento do Tribunal da Bahia não valerá para o estado do Acre, por exemplo. Apenas o entendimento dos tribunais superiores tem alcance em todo o território, assim, deixe isso claro, para que qualquer um que leia o seu texto saiba que jurisprudência não é lei, muito menos lei federal.7) Nunca se esqueça de citar as garantias constitucionais e os princípios constitucionais que sustentam seu ponto de vista, estando ele ou não, arregimentado na doutrina clássica e na jurisprudência.
8) Ao fazer citações de leis, nem sempre é necessário ficar colacionando os artigos da mencionada lei. Se sua intenção for um texto limpo e de fácil leitura e entendimento a qualquer leitor, você pode e deve se abster de rechear o texto de colações. Mas isso não te exime de garantir que o seu texto tenha embasamento dentro da ciência jurídica, conforme as dicas anteriores.
9) Se for colacionar trechos de outros autores, evite trechos longos, afinal, seu leitor está ali pra ler o que você acha e não os outros. Colacione um pequeno trecho apenas para mostrar o que o outro diz em seu favor ou contra, se for o caso. E, lógico, nem preciso dizer: insira a referência.

Por fim, últimas dicas para a busca de conteúdo.

1) Encontrando um artigo específico dentro de uma lei ou um trecho específico em um texto qualquer: com a janela aberta na lei ou no texto, aperte ctrl + f. Você verá que no canto superior direito ou no inferior esquerdo (o que é raro), aparecerá uma pequena caixa de texto. Digite ali palavras chave que irão te direcionar diretamente ao ponto. Vá tentando até achar.

2) Encontrando leis no Google: digite o número da lei, dê espaço e digite o ano. Não ponha Lei 000/ano, pois assim, o resultado do Planalto não estará nas primeiras ocorrências e ficará mais difícil encontrar. Você também pode digitar o nome pelo qual a lei normalmente é conhecida: Lei Maria da Penha, CF, CPC, etc. Isso também funciona.

3) Encontrando a opinião de determinado doutrinador sobre o tema que você está discorrendo: digite o nome do autor + o tema ou vice versa no campo de busca dos buscadores. Assim, você filtra as ocorrências e achará com mais facilidade o conceito e a opinião de certo autor sobre determinado tema. Ex.: celso antonio bandeira de mello ato administrativo.

Dicas dadas, desejo a todos que escrevam bons textos! E que nos brindem com o nosso engrandecimento pessoal e intelectual, enriquecendo o ambiente das redes sociais com os mais diversificados assuntos de interesse social da mais alta relevância; de forma organizada e responsável.

13 Comentários

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Esse texto é essencial. Diversos argumentos estão se contrapondo, inclusive dos próprios doutrinadores, já que estamos lidando com uma ciência social aplicada. Mas sem o mínimo de argumentação, de pesquisa, de cuidado, não dá nem para levar em conta. Ficamos numa névoa de furor emocional, sem sustentação. continuar lendo

Obrigada por comentar. Acabo de editar o texto para incluir o item 9, caso se interesse. É isso mesmo, as pessoas entram nesse furor emocional e vão escrevendo textões. Tudo bem para os demais, mas nós, das ciências jurídicas, não devemos fazer isso. Forte abraço! continuar lendo

Infelizmente, o que falta na maioria das pessoas é o velho e enganosamente simples bom senso. E seu texto foi seminal em apontar que advogadxs tem que ter ainda mais responsabilidade ao emitir qualquer opinião, ainda mais online.
Parabéns e compartilharei sempre que puder! continuar lendo

Agradeço o apoio!!! continuar lendo

Extremamente educativo e esclarecedor.

Infelizmente estamos em uma época em que os adjetivos acima não são aproveitados, em geral, nas redes sociais e nas não tão sociais. continuar lendo

Parabéns Dra. Christina Morais. Texto didático. Basta aplicar para reduzir fake news e outras bobagens. (Lí uma dessas bobagens agora "Desembargador incompetente tem que ser DEMITIDO. Incompetente na minha empresa vai para a rua"). continuar lendo