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Christina Morais, Advogado
Christina Morais
Comentário · há 17 dias
kkkk Adorei! Esse é dos meus também viu @fatimaburegio !

Certa vez, uma amiga minha atuando como dativa, indignada com o arbitramento de honorários advocatícios de R$ 120,00 (cento e vinte reais), o que hoje não seria mais que o dobro disso, manifestou com uma poesia de própria autoria, onde ela longamente descreveu o calvário que foi trabalhar naquele processo. E assim, em versos dignos de letra de Renato Russo, ela agravou.
Christina Morais, Advogado
Christina Morais
Comentário · há 17 dias
Que bom que gostou de minha dica!!! Então lá vai outra: palavras comuns, como "evicção", estão no dicionário. E olha que esta é uma palavra que só faz sentido no contexto jurídico, mesmo assim, não chega a ser um termo jurídico, como, por exemplo "trânsito em julgado" (este sim, um termo mil por cento somente jurídico).

Às vezes, por topar com palavras e termos não usuais na fala coloquial, a pessoa imagina que aquilo se trata de um "conceito ou termo jurídico" e qual não é sua frustração, quando não encontra em manual nenhum o conceito do verbete. Então tem que estudar e estudar mil vezes a mesma coisa até entender o que "aquilo" quer dizer no contexto "jurídico". Quando na verdade, se soubesse o sentido da palavra em bom português já teria avançado 90% e economizado muito tempo no estudo. Nenhum texto jurídico irá explicar o que "significa", por exemplo, a palavra "agravante". Sabemos, em bom português, que é um ato "extra" que agrava as consequências do "ato" principal, alguma coisa que agrava outra, que sobrecarrega. No caso do Direito Penal, um ato que agrava as consequências penais pelo cometimento de um crime específico (tipo penal, no caso), o que alguém que entendesse o termo em português saberia por intuição.

Ou seja, o sentido de uma palavra no contexto jurídico deveria ser conclusão lógica, mas infelizmente, acaba não sendo. Isso porque a pessoa, por absoluta pobreza de vocabulário, antes de ler certa palavra num livro de Direito, nunca antes a tinha ouvido. Então bota na cabeça que qualquer "palavra nova" descoberta no sofisticado sistema textual do Direito é um "termo jurídico" e lá vai a pessoa "estudar" esse termo nos livros, com infinita perda de tempo, só porque não consultou um reles dicionário.

Sobre isso, te convido a ler https://christinam.jusbrasil.com.br/artigos/769066967/menos-leis-mais-dicionario

E espero que goste.
Christina Morais, Advogado
Christina Morais
Comentário · há 18 dias
Gostei muito da justificativa do @joaodonato

Afinal, nem só agressores em potencial (criminosos) estão sujeitos à ação dos ofendículos, mas considerando que muitos deles estão em zoneamentos residenciais, há que se considerar a imprudência natural de crianças, por exemplo, sempre dispostas a pular um muro atrás de uma bola. Preparar as crianças para respeitar placas de avisos, no entanto, sejam elas em residências alheias ou nas vias públicas, como indicação de não jogar lixo, silêncio (em hospitais), etc, é trabalho dos pais no processo de educação de seus filhos. Mas o "aviso", como dito, sempre protegerá a vítima em potencial do risco de se ver numa situação concreta transformada em "agressora" e ter que responder por isso.

Veja @ziha, eis aí uma visão interessante sobre o caso em debate!
Christina Morais, Advogado
Christina Morais
Comentário · há 19 dias
Christina Morais, Advogado
Christina Morais
Comentário · há 22 dias
Em 05.12.2018, a Corte Especial do STJ confirmou a MITIGAÇÃO do rol de matérias do Agravo de Instrumento, previsto no art. 1.015 do CPC/2015.

O julgamento dos dois recursos repetitivos que representavam a controvérsia (REsp 1.696.396 e REsp 1.704.520) se deu por maioria de votos (7 x 5).

A tese vencedora foi relatada pela Ministra Nancy Andrighi, nos seguintes termos:

“O rol do artigo 1.015 do CPC/15 é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.”

Fonte: http://www.rkladvocacia.com/modificacao-de-competencia-agravo-de-instrumentoemitigacao-do-rol-taxativo-do-novo-cpc/#comment-7294
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